PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

Contratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 4.500,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 4.500,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · UASG 926538
Unidade: CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Local: Maceió/AL · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1100.50643.2026
Id da contratação: 18325503000100-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional	1 UNIDADE	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 4.500,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 13:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).