MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou PROTEGER - ATIVIDADES, SERVICOS E DIAGNOSTICO EM SAUDE LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROTEGER - ATIVIDADES, SERVICOS E DIAGNOSTICO EM SAUDE LTDA foi contratado por R$ 18.900,00 em 15/07/2025.

Valor contratado: R$ 18.900,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
Unidade: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Local: Caraúbas/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 250711DV00014
Id da contratação: 01612638000146-1-000058/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Realização de visita técnica para avaliação situacional da CONTRATANTE em relação a legislação que rege a saúde e segurança do trabalho; b) Definição de plano de ação para prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, garantindo a integridade física e saúde dos trabalhadores por meio de normas de saúde, higiene e segurança; c) Elaboração do PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos e revisões; d) Elaboração do LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e suas revisões; e) Elaboração do PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e suas revisões; f) Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); g) Avaliações de Higiene Ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); h) Adequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); i) Instituição de processo para emissão e controle da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); j) Instituição de processo para gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); k) Gestão de saúde e segurança do trabalho para plataforma do eSocial, com o envio dos eventos S-2210: l) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: m) Análise e ações para adequação das condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); n) Mapeamento de Riscos e plano de ação.	7 Mês	R$ 2.700,00	R$ 18.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROTEGER - ATIVIDADES, SERVICOS E DIAGNOSTICO EM SAUDE LTDA (CNPJ 21.071.313/0001-00), por R$ 18.900,00, em 15/07/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).