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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ECONSIG TECNOLOGIA LTDA.

Contratação emergencial da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da margem consignável e consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas no âmbito do…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECONSIG TECNOLOGIA LTDA. foi contratado por R$ 235.911,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 235.911,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080007
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Local
Salvador/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
3654/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003771/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consignações Consignações72588 UNIDADER$ 3,25R$ 235.911,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECONSIG TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 56.422.955/0001-91), por R$ 235.911,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).