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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou ALEX MESQUITA DA SILVA

Contratação do senhor Alex Mesquita da Silva (CPF: 016.693.954-48) para desempenhar a função de OPERADOR DE VEÍCULOS PESADOS (RETROESCAVADEIRA) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abasteciment…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALEX MESQUITA DA SILVA foi contratado por R$ 10.714,72 em 13/02/2026.

Valor contratado
R$ 10.714,72
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
Unidade
Prefeitura
Local
Currais Novos/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1378
Id da contratação
08109126000100-1-000547/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OPERADOR PARA RETROESCAVADEIRA16 DIA R$ 107,17R$ 1.714,72
2OPERADOR PARA RETROESCAVADEIRA3 MES R$ 3.000,00R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALEX MESQUITA DA SILVA (CNPJ ***.693.954-**), por R$ 10.714,72, em 13/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).