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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA contratou FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

Aquisição de 04 (quatro) inscrições na modalidade presencial para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE foi contratado por R$ 1.400,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.400,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · UASG 982051
Unidade
CPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Local
João Pessoa/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
Memo interno 178.129/2026
Id da contratação
08778326000156-1-000096/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional4 UNIDADER$ 350,00R$ 1.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ 02.428.413/0001-05), por R$ 1.400,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).