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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA contratou FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Aquisição de 04 (quatro) inscrições na modalidade presencial para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE foi contratado por R$ 1.400,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.400,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · UASG 982051
- Unidade
- CPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
- Local
- João Pessoa/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- Memo interno 178.129/2026
- Id da contratação
08778326000156-1-000096/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 4 UNIDADE | R$ 350,00 | R$ 1.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ 02.428.413/0001-05), por R$ 1.400,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
