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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FLORIANO contratou INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA - INCAP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REGULAMENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA - INCAP foi contratado por R$ 40.000,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLORIANO · UASG 1
- Local
- Floriano/PI · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 001.0009575/2026
- Id da contratação
06554067000154-1-000095/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. ( FASE 1 DIAGNÓSTICO JURÍDICO, ADEQUAÇÕES E MINUTAS NORMATIVAS). | 1 SERVIÇOS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. (FASE 2: MANUAL OPERACIONAL E FLUXOGRAMA). | 1 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. (FASE 3: MODELOS PADRONIZADOS E PANO DE TRABALHO ). | 1 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. (PILAR 1: TREINAMENTO PRESENCIAL IN COMPANY DE 8 HORAS). | 1 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. (PILAR 2: ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMANDAS LOA 2027). | 1 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO LEGESLATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, COM PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TREINAMENTO IN COMPANY E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS NA LOA 2027 NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. (PILAR 3: ACOMPANHAMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS EMANDAS LOA 2027). | 1 SERVIÇOS | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA - INCAP (CNPJ 37.837.238/0001-86), por R$ 40.000,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).