MUNICIPIO DE GRAVATAI contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

Pagamento das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica nº 14642978 para o profissional JOÃO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RATIER, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-RS, referente ao serviço de execução de demoli…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS foi contratado por R$ 108,39 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GRAVATAI · UASG 04001
Unidade: Gabinete do Secretario
Local: Gravataí/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 467/2026
Id da contratação: 87890992000158-1-001068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento de Taxa. (Conforme Termo de Referência)	1 UNIDADE (UNIDADE)	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS (CNPJ 92.695.790/0001-95), por R$ 108,39, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).