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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
ASSIS CHATEAUBRIAND CAMARA MUNICIPAL contratou DATALEGIS CONSULTORIA ENSINO PESQUISA LTDA
Inscricao de vereadores e servidores para participacao no curso Regime Juridico Administrativo dos Servidores Publicos Consideracoes sobre o seu estatuto e responsabilizacoes a ser realizado nos dias 03 a 06 de novembro de 2026 em Curi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DATALEGIS CONSULTORIA ENSINO PESQUISA LTDA foi contratado por R$ 10.360,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.360,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- ASSIS CHATEAUBRIAND CAMARA MUNICIPAL · UASG 0001
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Assis Chateaubriand/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 10
- Id da contratação
77878320000173-1-000023/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscricao de vereadores e servidores para participacao no curso Regime Juridico Administrativo dos Servidores Publicos Consideracoes sobre o seu estatuto e responsabilizacoes a ser realizado nos dias 03 a 06 de novembro de 2026 em Curitiba PR | 4 SERVICOS | R$ 2.590,00 | R$ 10.360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DATALEGIS CONSULTORIA ENSINO PESQUISA LTDA (CNPJ 01.031.983/0001-96), por R$ 10.360,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
