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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TUBARAO contratou ALEXANDRE NIEHUES BUTTER

Aquisição de bateria modelo MBR10BS 12V para utilização em carrinhos elétricos da Polícia Civil de Tubarão. MEMORANDO Nº 8.866/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALEXANDRE NIEHUES BUTTER foi contratado por R$ 450,00 em 12/06/2026.

Valor contratado
R$ 450,00
Publicado em
22/06/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
147/2026
Id da contratação
82928656000133-1-000181/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Bateria modelo MBR10BS 12V1 UnidadesR$ 450,00R$ 450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALEXANDRE NIEHUES BUTTER (CNPJ 28.537.521/0001-00), por R$ 450,00, em 12/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).