ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou VERTICE RESTAURO LTDA

Serviço especializado de restauração de obras de arte com tratamento dos danos e aplicação de medidas de proteção

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VERTICE RESTAURO LTDA foi contratado por R$ 31.067,62 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 31.067,62
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1011014
Unidade: GERENCIA DE COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1011014 000102/2026
Id da contratação: 17516113000147-1-000203/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS DE RESTAURACAO E CONSERVACAO DE OBRAS DE ARTE	1 1,00 UNIDADE	R$ 31.067,62	R$ 31.067,62

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VERTICE RESTAURO LTDA (CNPJ 66.842.975/0001-75), por R$ 31.067,62, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).