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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IJUI contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Contratacao de empresa para a realizacao de curso profissionalizante de Panificacao e Confeitaria ministrados pelo SENAI por meio do Programa Qualifica Mais Ijui conforme Termo de Referencia

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI foi contratado por R$ 28.792,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 28.792,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IJUI · UASG 0000
Unidade
MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
Local
Ijuí/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
530
Id da contratação
90738196000109-1-000975/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso de elaboracao de produtos de confeitaria 15 alunos 4 horas dia 13 30 as 17 3015 UnidadeR$ 959,73R$ 14.396,00
2Curso de elaboracao de produtos de panificacao 15 alunos 4 horas dia 18 30 as 22 3015 UnidadeR$ 959,73R$ 14.396,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (CNPJ 03.775.069/0046-87), por R$ 28.792,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 18:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).