MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA contratou GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA

Contratação de empresa especializada para Avaliação Atuarial Ordinária do RPPS de Dona Francisca/RS, data focal 31/12/2026, vigência 2027. Abrange cálculos, relatórios, demonstrativos e orientações técnicas para cumprir obrigações junto à S…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA foi contratado por R$ 9.800,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 9.800,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · UASG 988631
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Local: Dona Francisca/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo: 2482
Id da contratação: 87488938000180-1-000094/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Execução da avaliação ordinária para apuração das Reservas Matemáticas, resultado atuarial (superávit/déficit) e proposta de Plano de Custeio, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Nota Técnica Atuarial homologada pela SPREV. Serão calculadas as provisões de benefícios a conceder e concedidos para registro contábil até 25/01/2026, seguindo normas do setor público, MCASP e método PUC de financiamento. Inclui: preenchimento e envio do DRAA e dados à SPREV; elaboração/revisão da NTA, projeções de receitas e despesas, Demonstrativo de Duração do Passivo; tratamento e validação estatística da base de dados; emissão do Relatório de Avaliação Atuarial com parecer conclusivo; assessoramento em respostas a notificações da Previdência e apontamentos do TCE-RS. Apresentação do relatório final em formato presencial, conforme agendamento prévio.	1 unidade de serviço técnico	R$ 9.800,00	R$ 9.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA (CNPJ 43.739.124/0001-04), por R$ 9.800,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).