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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC contratou BR-BIT Brasil Sistemas Ltda.
Contratação de solução tecnológica em modelo Software as a Service (SaaS), compreendendo a cessão do direito de uso da plataforma SAGEP, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações tecnológicas, treinamento e dema…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BR-BIT Brasil Sistemas Ltda. foi contratado por R$ 5.577.370,20 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.577.370,20
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · UASG 106
- Unidade
- Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 29196
- Id da contratação
01577780000108-1-000243/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Software de aplicação Software de aplicação - Tipo: Locação temporária (SaaS); Plataforma: SAGEP; Finalidade: Gestão do trabalho prisional, pecúlio, produção e controle de acesso das unidades prisionais. - Software de aplicação - Tipo: Locação temporária sob modelo Software as a Service (SaaS); Plataforma: SAGEP; Finalidade: Gestão das atividades laborais, do pecúlio, da produção e do controle de acesso das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina; Serviços Inclusos: Cessão do direito de uso, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações tecnológicas e treinamento. A contratação corresponde à disponibilização mensal da solução para atendimento às 53 (cinquenta e três) unidades prisionais do Estado de Santa Catarina, durante todo o período de vigência contratual. | 6E+1 mensal | R$ 92.956,17 | R$ 5.577.370,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BR-BIT Brasil Sistemas Ltda. (CNPJ 07.922.186/0001-85), por R$ 5.577.370,20, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
