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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE LAGOA REAL contratou JOSE MARCO SOUZA LIMA
Locação de imóveis, o locador acima qualificado é proprietário do imóvel localizado na Tv. 14 de Maio, Centro, Lagoa Real – Bahia, CEP. 46.425-000 composto de 01 salão, 02 sanitários, com área construída de 93,49m2, este objeto desta locaçã…
Esta compra foi feita sem disputa: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE MARCO SOUZA LIMA foi contratado por R$ 18.000,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA REAL · UASG 983289
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA
- Local
- Lagoa Real/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 219/2026
- Id da contratação
16416117000190-1-000177/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, O LOCADOR ACIMA QUALIFICADO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TV. 14 DE MAIO, CENTRO, LAGOA REAL – BAHIA, CEP. 46.425-000 COMPOSTO DE 01 SALÃO, 02 SANITÁRIOS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 93,49M2, ESTE OBJETO DESTA LOCAÇÃO, O QUAL SERÁ DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 12 MÊS | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE MARCO SOUZA LIMA (CNPJ ***.782.155-**), por R$ 18.000,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
