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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPOA contratou 68.506.508 RICARDO KATH

Obras Civis - Demolições

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.506.508 RICARDO KATH foi contratado por R$ 12.900,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.900,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA · UASG 989985
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Local
Itapoá/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0009367
Id da contratação
81140303000101-1-000438/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para fornecer materiais, mão de obra, equipamentos e transporte e executar a desmontagem ou demolição controlada da estrutura existente e a reconstrução completa do Posto de Guarda-Vidas 11, localizado nas coordenadas aproximadas -26.074673 / -48.603366. Deverá ser entregue um posto ecológico novo e funcional, incluindo estrutura elevada, cobertura, piso e apoio compatíveis com o terreno arenoso, fechamento inferior, acesso interno, guarda-corpo, esquadrias, instalações completas de água, energia elétrica e solução sanitária tecnicamente adequada, banheiro funcional, acabamentos, testes, limpeza e entrega em condições de uso. Conforme o Laudo Técnico da Defesa Civil, a nova estrutura deverá contemplar fechamento inferior de aproximadamente 3,5 m x 3,5 m e 4,5 m de altura, três janelas de 0,80 m x 0,80 m, porta de 2,10 m x 0,80 m e acesso interno de aproximadamente 0,90 m x 0,90 m. A execução deverá considerar a faixa de areia e adotar solução estrutural segura e compatível com as condições do local. A contratada deverá realizar o isolamento e a desmontagem ou demolição de forma segura, remover e destinar os resíduos, fornecer todos os componentes e insumos, cumprir as normas técnicas e de segurança e entregar o posto acabado, estável, seguro e apto à operação. A configuração final deverá seguir a referência visual apresentada pela Secretaria, sem prejuízo dos ajustes técnicos necessários.1 unidadeR$ 12.900,00R$ 12.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

68.506.508 RICARDO KATH (CNPJ 68.506.508/0001-08), por R$ 12.900,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 18:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).