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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TRES PONTAS contratou ACI COMERCIO LTDA - EPP
Contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para a prestação de serviços de manutenção corretiva em câmara fria utilizada pelo Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o fo…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACI COMERCIO LTDA - EPP foi contratado por R$ 6.247,00 em 31/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.247,00
- Publicado em
- 31/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES PONTAS · UASG 02007
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Três Pontas/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 142/2026
- Id da contratação
18245167000188-1-000135/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MICRO VENTILADOR | 2 UNIDADE (UN) | R$ 178,00 | R$ 356,00 |
| 2 | BATERIA INTERNA RECARREGAVEL P/ CAMARA DE VACINA | 1 PECA (PC) | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| 3 | CONJUNTO RELÊ | 1 UNIDADE (UN) | R$ 485,00 | R$ 485,00 |
| 4 | SERVIÇO MANUTENÇÃO CORRETIVA CÂMARA FRIA. | 1 SERVICOS (SV) | R$ 1.680,00 | R$ 1.680,00 |
| 5 | SERVIÇO DE DESLOCAMENTO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CÂMARA FRIA | 1 SERVICOS (SV) | R$ 946,00 | R$ 946,00 |
| 6 | DESPESAS COM VIAGENS | 1 SERVICOS (SV) | R$ 180,00 | R$ 180,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACI COMERCIO LTDA - EPP (CNPJ 71.208.094/0001-37), por R$ 6.247,00, em 31/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 31/08/2026 08:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).