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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA contratou ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTA
Custeio de 02 (duas) inscrições destinadas a participação de Defensores Públicos no 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, a ser realizado nos dias 21 a 23 de outubro de 2026, no Transamérica Expo Center, em São Paulo/SP, na modal…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTA foi contratado por R$ 5.680,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.680,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · UASG 459767
- Unidade
- EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 01.0028.2026.000023816-0
- Id da contratação
07778585000114-1-000240/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 2 UNIDADE | R$ 2.840,00 | R$ 5.680,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTA (CNPJ 50.258.623/0001-37), por R$ 5.680,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).