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Contratação direta Dispensa Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
contratação de serviços de emissão e renovação de 08 (oito) certificados digitais padrão ICP-Brasil, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do PROCON-RJ.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 2.289,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.289,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 213600
- Unidade
- Proteção e Defesa do Consumidor
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- SEI-240002/004988/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004714/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 e-CPF | 1 SERVICO | R$ 109,00 | R$ 109,00 |
| 2 | DESCRIÇÃO: CERTIFICACAO DIGITAL COM TOKEN TIPO A3 | 6 SERVICO | R$ 300,00 | R$ 1.800,00 |
| 3 | DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 - PESSOA JURIDICA COM TOKEN | 1 UN | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 28.542.017/0001-90), por R$ 2.289,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).