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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DO RECIFE contratou ETNIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ETNIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº45.173.755/0001-26 ,SANDO 01 (UMA) APRESENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.200,00, DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “ORQUESTRA FREVO NÚMERO UM ”, NA P…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ETNIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 4.200,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.200,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RECIFE · UASG 13
Unidade
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
Local
Recife/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
52025
Id da contratação
10565000000192-1-000809/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS CULTURAIS, TURÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER - PJ1 UNIDADER$ 4.200,00R$ 4.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ETNIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 45.173.755/0001-26), por R$ 4.200,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).