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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
PORANGATU CAMARA MUNICIPAL contratou 55.311.843 DANIEL SIPRIANO DO CARMO DA SILVA - ME
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS NA ELABORAÇÃO DAS PARTITURAS E CIFRAS DA PARTE INSTRUMENTAL DO HINO OFICIAL DE PORANGATU-GO, VISANDO DISPONIBILIZAR O MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA CORRETA EXECUÇÃ
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 55.311.843 DANIEL SIPRIANO DO CARMO DA SILVA - ME foi contratado por R$ 4.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.000,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- PORANGATU CAMARA MUNICIPAL · UASG 0
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
- Local
- Porangatu/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 23
- Id da contratação
00824730000107-1-000110/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MUSICAIS NA ELABORAÇÃO DAS PARTITURAS E CIFRAS DA PARTE INSTRUMENTAL DO HINO OFICIAL DE PORANGATU-GO | 1 UNIDADE | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
55.311.843 DANIEL SIPRIANO DO CARMO DA SILVA - ME (CNPJ 55.311.843/0001-09), por R$ 4.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
