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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Inscrição de servidor no curso "Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia", promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda. (CNPJ: 35.963.479/0001-46), a ser realizados em Fortaleza/CE, ent…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.290,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 380005
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA/AP
- Local
- Macapá/AP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1.12.000.001135/2026-63
- Id da contratação
26989715000102-1-001604/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional. "Curso Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia". | 1 UNIDADE | R$ 4.290,00 | R$ 4.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 4.290,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 19:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
