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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Inscrição de servidor no curso "Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia", promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda. (CNPJ: 35.963.479/0001-46), a ser realizados em Fortaleza/CE, ent…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.290,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 380005
Unidade
PROCURADORIA DA REPUBLICA/AP
Local
Macapá/AP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1.12.000.001135/2026-63
Id da contratação
26989715000102-1-001604/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional. "Curso Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia".1 UNIDADER$ 4.290,00R$ 4.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 4.290,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 19:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).