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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL contratou ACRIGS - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Aquisição de 04 (quatro) inscrições no XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC 2026), para servidores da PCIES, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Gramado/RS, na modalidade presencial, com fulcro no art. 7…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACRIGS - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL foi contratado por R$ 3.800,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.800,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · UASG 925722
Unidade
EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026-9Z8G6
Id da contratação
27142025000186-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional4 UNIDADER$ 950,00R$ 3.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACRIGS - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 87.337.721/0001-70), por R$ 3.800,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).