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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
ITABAIANA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou ELIAS SANTOS GALPAO ARTES VISUAIS LTDA
Contratação de artista plástico para execução de busto em resina e fibra de vidro, na técnica realista, com objetivo de homenagear o Sr. Quintino de Lacerda, primeiro vereador negro do Brasil e líder abolicionista.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELIAS SANTOS GALPAO ARTES VISUAIS LTDA foi contratado por R$ 14.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- ITABAIANA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 2567
- Unidade
- ITABAIANA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE
- Local
- Itabaiana/SE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 14
- Id da contratação
16452088000112-1-000015/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8058349 | Busto realista Quintino de Lacerda | 1 und | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELIAS SANTOS GALPAO ARTES VISUAIS LTDA (CNPJ 51.074.548/0001-17), por R$ 14.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).