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Contratação direta Dispensa Estadual

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA contratou VOCKTON CARVALHO FREIRE

Treinamento de Mão de Obra em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VOCKTON CARVALHO FREIRE foi contratado por R$ 1.312,40 em 02/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.312,40
Publicado em
24/09/2026
Órgão
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 20007
Unidade
DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
09981322026002054897
Id da contratação
13937149000143-1-000434/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
161624TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO, de pessoal, na formacao do quadro da Policia Civil1 H/aR$ 1.312,40R$ 1.312,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VOCKTON CARVALHO FREIRE (CNPJ ***.131.045-**), por R$ 1.312,40, em 02/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/09/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).