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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO contratou MEC REEFER MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Contratação de empresa especializada em construção de estrutura metálica, para substituir as bases de apoio para 36 condensadoras de ar condicionado, sendo 18 condensadoras no lado direito e 18 no lado esquerdo. O serviço consiste na montag…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEC REEFER MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 65.200,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 65.200,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · UASG 990072
Unidade
ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE TAUBATE
Local
Taubaté/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
017.00090550/2026-25
Id da contratação
46377222000129-1-000356/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção em Equipamento de Serralharia Manutenção em Equipamento de Serralharia1 UNIDADER$ 65.200,00R$ 65.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MEC REEFER MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.120.129/0001-48), por R$ 65.200,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).