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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou MAURICIO BUOSI LEMES

Contratação da/o palestrante Maurício Buosi Lemes para o “II Encontro Anual de Coordenadores/as Regionais Edepe”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURICIO BUOSI LEMES foi contratado por R$ 360,00 em 10/10/2026.

Valor contratado
R$ 360,00
Publicado em
10/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990038
Unidade
ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026/00857
Id da contratação
08036157000189-1-000239/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 360,00R$ 360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAURICIO BUOSI LEMES (CNPJ ***.658.888-**), por R$ 360,00, em 10/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/10/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).