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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP
Aquisição de uniformes destinados aos sentenciados das unidades pertencentes a esta U.P.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP foi contratado por R$ 160.900,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 160.900,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380157
- Unidade
- ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO
- Local
- Iperó/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 006.00202226/2026-21
- Id da contratação
96291141000180-1-007122/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: grande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 1.5E+3 Unidade | R$ 16,50 | R$ 24.750,00 |
| 2 | Camiseta características adicionais: fio 30.1 penteado, cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: gg, tipo: unissex, tipo gola: careca, tipo manga: curta | 1.5E+3 Unidade | R$ 17,10 | R$ 25.650,00 |
| 3 | Camiseta aplicação: uniforme para presos, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: extragrande, tipo: masculino, tipo gola: careca com ribana, tipo manga: curta | 1.5E+3 Unidade | R$ 17,80 | R$ 26.700,00 |
| 4 | Calça aplicação: uniforme detento, características adicionais: conforme modelo, cor: bege, material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tamanho: variado, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico | 2E+3 Unidade | R$ 41,90 | R$ 83.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50), por R$ 160.900,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).