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Contratação direta Dispensa Municipal

TRES MARIAS CAMARA MUNICIPAL contratou BALSAMAO SILVA SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura para elaboração de projeto de reorganização e mudança de mobiliário da sala da Presidência, plenário e da recepção da Câmara Municipal de Três Marias/MG

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BALSAMAO SILVA SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 4.950,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.950,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
TRES MARIAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 2157
Unidade
Unidade Única
Local
Três Marias/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
016/2026
Id da contratação
20215539000175-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de elaboração de projeto de interiores1 servR$ 4.950,00R$ 4.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BALSAMAO SILVA SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 56.171.615/0001-35), por R$ 4.950,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 17:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).