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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contratação de serviços postais, sob demanda, compreendendo serviços de correspondências, encomendas e serviços postais internacionais, bem como serviços acessórios, a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 15.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.000,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925398
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 3107/2026
- Id da contratação
28483014000122-1-000082/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Comunicação por Correio Comunicação por Correio | 1 UNIDADE | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0012-66), por R$ 15.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).