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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa especializada no serviço total de seguros para veículos, para atender as necessidades da secretaria de saúde, veículos: …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 16.318,43 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 16.318,43
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA · UASG 2564
Unidade
MUNICIPIO DE SANTA BRÍGIDA/BA
Local
Santa Brígida/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
313/2026
Id da contratação
14217368000110-1-000133/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8058640Serviço total de seguros para veículos, para atender as necessidades da secretaria de saúde, veículos: volkswagem micro onibus ano/modelo 2026/2027 placa: tng3b51, toyota hilux cab simples ano/modelo 2026/2026 placa: tms9f39 e renault master furgão ano/modelo 2026/2027 placa: tmu8b93 pertencente a frota municipal.1 SERVIÇOR$ 16.318,43R$ 16.318,43

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 16.318,43, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).