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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA contratou A. E. P. M. ENGENHARIA LTDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. E. P. M. ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 50.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 180377
- Unidade
- ESP-2. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINAS
- Local
- Campinas/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI 058.00078645/2026-01
- Id da contratação
46377800000127-1-004759/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral | 1 UNIDADE | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A. E. P. M. ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.249.909/0001-80), por R$ 50.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).