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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA contratou ALDRIN VIANNA DE SANTANA

LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Aldrin Vianna de Santana (PF) para atuar na análise técnica do projeto ¿Centro Cultural Ambiental do Instituto Últimos Refúgios¿¿ proposto na LICC.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALDRIN VIANNA DE SANTANA foi contratado por R$ 900,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · UASG 261
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026-T6SC8
Id da contratação
01062213000100-1-000145/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ANALISE TECNICA DE PARECER1 1 SERVIÇOR$ 750,00R$ 750,00
2ANALISE TECNICA DE PARECER1 1 USTR$ 150,00R$ 150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALDRIN VIANNA DE SANTANA (CNPJ ***.167.964-**), por R$ 900,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).