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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VARGINHA contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Modificação urbana de rede elétrica
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 41.902,35 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 41.902,35
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGINHA · UASG 3480
- Unidade
- Prefeitura do Município de Varginha
- Local
- Varginha/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 321/2026
- Id da contratação
18240119000105-1-000359/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA - Modificação de rede trifásica em atendimento a solicitação da Prefeitura de Varginha Nota de Serviço CEMIG (NS 1256702910) | 1 Serviço | R$ 41.902,35 | R$ 41.902,35 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 41.902,35, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
