TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou JUSTICE AI LTDA

Subscrição da solução MinutaIA, em modelo Software como Serviço (SaaS), para apoio às atividades jurídicas, incluindo elaboração de pareceres, minutas de decisões e sentenças, resumos processuais, ementas e demais conteúdos jurídicos com us…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 107.520,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 107.520,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070013
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 0020768-48.2026.6.05.8000
Id da contratação: 00509018000113-1-002486/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Software como Servico - Saas Subscrição da solução MinutaIA, em modelo Software como Serviço (SaaS), para apoio às atividades jurídicas, incluindo elaboração de pareceres, minutas de decisões e sentenças, resumos processuais, ementas e demais conteúdos jurídicos com uso de inteligência artificial	1 UNIDADE	R$ 107.520,00	R$ 107.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 107.520,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).