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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA
Prestação de serviços de confecção de 100.000 unidades de revista temática do tipo Coquetel
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA foi contratado por R$ 186.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 186.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080001
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 6018191/2026-00
- Id da contratação
00509968000148-1-003309/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro | 1E+5 UNIDADE | R$ 1,86 | R$ 186.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA (CNPJ 01.183.614/0001-19), por R$ 186.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
