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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA

Prestação de serviços de confecção de 100.000 unidades de revista temática do tipo Coquetel

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA foi contratado por R$ 186.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 186.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080001
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
6018191/2026-00
Id da contratação
00509968000148-1-003309/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro1E+5 UNIDADER$ 1,86R$ 186.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA (CNPJ 01.183.614/0001-19), por R$ 186.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).