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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES contratou 60.193.582 EDERSON FALEIRO
Contratação de empresa especializada para execução de serviços emergenciais de inspeção, manutenção e reparo da fachada curva envidraçada do prédio da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, compreendendo a recolocação da placa de vidro …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.193.582 EDERSON FALEIRO foi contratado por R$ 9.600,00 em 09/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.600,00
- Publicado em
- 09/09/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · UASG 001
- Unidade
- Camara
- Local
- Venâncio Aires/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 41/2026
- Id da contratação
07251534000130-1-000082/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de conserto/reparo/instalação de materiais ou equipamentos-Contratação de empresa especializada para execução de serviços emergenciais de inspeção, manutenção e reparo da fachada curva envidraçada do prédio da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, compreendendo a recolocação da placa de vidro que se desprendeu, a verificação das condições aparentes das demais placas e respectivos elementos de fixação e a realização dos reparos necessários à eliminação ou redução dos riscos identificados. | 1 Unidade | R$ 9.600,00 | R$ 9.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
60.193.582 EDERSON FALEIRO (CNPJ 60.193.582/0001-00), por R$ 9.600,00, em 09/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/09/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
