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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES contratou 60.193.582 EDERSON FALEIRO

Contratação de empresa especializada para execução de serviços emergenciais de inspeção, manutenção e reparo da fachada curva envidraçada do prédio da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, compreendendo a recolocação da placa de vidro …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.193.582 EDERSON FALEIRO foi contratado por R$ 9.600,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 9.600,00
Publicado em
09/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · UASG 001
Unidade
Camara
Local
Venâncio Aires/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
41/2026
Id da contratação
07251534000130-1-000082/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de conserto/reparo/instalação de materiais ou equipamentos-Contratação de empresa especializada para execução de serviços emergenciais de inspeção, manutenção e reparo da fachada curva envidraçada do prédio da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, compreendendo a recolocação da placa de vidro que se desprendeu, a verificação das condições aparentes das demais placas e respectivos elementos de fixação e a realização dos reparos necessários à eliminação ou redução dos riscos identificados.1 UnidadeR$ 9.600,00R$ 9.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

60.193.582 EDERSON FALEIRO (CNPJ 60.193.582/0001-00), por R$ 9.600,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/09/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).