CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA contratou CAIO CEZAR MEDEIROS 42876511894

Renovação de certificado digital E CPF, do tipo A1, com validade por 12 meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAIO CEZAR MEDEIROS 42876511894 foi contratado por R$ 160,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 160,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · UASG 1
Unidade: Porto Ferreira Camara Municipal
Local: Porto Ferreira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 67/2026
Id da contratação: 47794169000124-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO A1	1 SER	R$ 160,00	R$ 160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAIO CEZAR MEDEIROS 42876511894 (CNPJ 42.428.678/0001-10), por R$ 160,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).