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Contratação direta Dispensa Municipal

PILOES CAMARA MUNICIPAL contratou 49.884.591 Joao Paulo da Silva

Contratação de empresa especializada em manutenção de ar-condicionado, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Pilões/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 49.884.591 Joao Paulo da Silva foi contratado por R$ 1.540,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.540,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
PILOES CAMARA MUNICIPAL · UASG 24517542000102
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
Local
Pilões/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
141009
Id da contratação
24517542000102-1-000012/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split / Janela, com capacidade de até 12.000 BTUs, incluindo limpeza de filtros, serpentinas e carenagem, verificação do nível de fluido refrigerante (gás), testes elétricos e operacionais, exceto fornecimento de peças de reposição maiores.4 SERVIÇOR$ 150,00R$ 600,00
2Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split com capacidade de até 24.000 BTUs, marca TCL, incluindo limpeza completa, higienização, verificação do sistema elétrico e de refrigeração, e testes de desempenho, observando as especificações técnicas do fabricante.1 SERVIÇOR$ 180,00R$ 180,00
3Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split com capacidade de até 24.000 BTUs, marca LG, incluindo limpeza completa, higienização, verificação do sistema elétrico e de refrigeração, e testes de desempenho, observando as especificações técnicas do fabricante.1 SERVIÇOR$ 360,00R$ 360,00
4Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado com capacidade de até 30.000 BTUs (modelos Split, Piso-Teto ou Cassete), contemplando limpeza de componentes internos e externos, medição de pressões, verificação de isolamento térmico e checagem de comandos elétricos.1 SERVIÇOR$ 200,00R$ 200,00
5Fornecimento e substituição de capacitor para aparelho de ar-condicionado de 24.000 BTUs inclusos os serviços de diagnóstico da falha, mão de obra especializada para a troca do componente e testes finais de funcionamento.1 SERVIÇOR$ 200,00R$ 200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

49.884.591 Joao Paulo da Silva (CNPJ 49.884.591/0001-04), por R$ 1.540,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 08:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).