INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou JOAO CARLOS SOARES DOS SANTOS

Regularização fundiária e imobiliária do imóvel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Governador Valadares do IFMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO CARLOS SOARES DOS SANTOS foi contratado por R$ 40.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 40.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 158122
Unidade: INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 23212.001399/2026-01
Id da contratação: 10626896000172-1-000398/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Regularização Fundiária / Assentamento Regularização Fundiária / Assentamento Regularização fundiária e imobiliária do imóvel do IFMG – Campus Governador Valadares, localizado na Avenida Minas Gerais, nº 5.189, perante o Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal de Governador Valadares/MG.	1.0000 UNIDADE	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00
2	Despachante - documentos pessoais Despachante - documentos pessoais	1 UNIDADE	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO CARLOS SOARES DOS SANTOS (CNPJ ***.331.166-**), por R$ 40.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).