MUNICIPIO DE GOIANINHA contratou OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA- ME

Serviços de consultoria técnica para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e para atender às demais demandas referentes à política pública de habitação de interesse social.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA- ME foi contratado por R$ 24.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GOIANINHA · UASG 08162687000173
Local: Goianinha/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 1121
Id da contratação: 08162687000173-1-000222/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria atender às demais demandas referentes à Política Pública de Habitação de Interesse Social e para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).	12 Mês	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA- ME (CNPJ 18.818.928/0001-43), por R$ 24.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).