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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou ASSOCIAÇÃO DOS CONTABIL E ORÇA. PUBL. DO ESTADO DE

Inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, promovido pela ACOPESP – Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO DOS CONTABIL E ORÇA. PUBL. DO ESTADO DE foi contratado por R$ 3.200,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.200,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Hortolandia
Local
Hortolândia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
330/2026
Id da contratação
67995027000132-1-000396/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, promovido pela ACOPESP – Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Praia Grande/SP. Conforme Termo de Referencia.2 SERV.R$ 1.600,00R$ 3.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO DOS CONTABIL E ORÇA. PUBL. DO ESTADO DE (CNPJ 51.174.381/0001-66), por R$ 3.200,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).