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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA contratou ANA MARIA PAES MENEGAZZO

Aquisição de Aquisição de mudas de árvores de diversos tipos e tamanhos

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA MARIA PAES MENEGAZZO foi contratado por R$ 5.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Local
Porto Ferreira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
135/2026
Id da contratação
45339363000194-1-000318/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Mudas arbóreas, preferencialmente nativas e frutíferas, com altura mínima de 0,50 m e altura máxima de 1,5 m, destinadas à arborização urbana e reflorestamento62 UNIDADER$ 15,00R$ 930,00
2Mudas arbóreas, preferencialmente nativas e frutíferas, com altura mínima de 1,50 m e altura máxima de 2,0 m, destinadas à arborização urbana e reflorestamento5E+1 UNIDADER$ 28,00R$ 1.400,00
3Mudas arbóreas, preferencialmente nativas e frutíferas, com altura mínima de 2,0 m e altura máxima de 2,5 m, destinadas à arborização urbana e reflorestamento3E+1 UNIDADER$ 89,00R$ 2.670,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANA MARIA PAES MENEGAZZO (CNPJ 09.258.527/0001-95), por R$ 5.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).