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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE LAGOA REAL contratou MAICE PRODUCOES LTDA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de avaliação técnica, de mérito e cultural referentes ao Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município de Lagoa Real-BA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAICE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 4.500,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.500,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA REAL · UASG 983289
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA
- Local
- Lagoa Real/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 241/2026
- Id da contratação
16416117000190-1-000182/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados de avaliação técnica, de mérito e cultural referentes ao Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município de Lagoa Real-BA. | 1 SERVIÇO | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAICE PRODUCOES LTDA (CNPJ 60.661.169/0001-14), por R$ 4.500,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 12:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
