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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITUIUTABA contratou DANILSON DE OLIVEIRA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (MEI) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANILSON DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 29.652,48 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.652,48
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUIUTABA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
- Local
- Ituiutaba/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 14659/2026
- Id da contratação
18457218000135-1-000263/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GERAIS PRAÇAS/EXPOSIÇÃO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO A VARRIÇÃO E LIMPEZA MANUAL, PODAS DE ÁRVORES E JARDINS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS. | 12 SERVIÇO | R$ 2.471,04 | R$ 29.652,48 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANILSON DE OLIVEIRA (CNPJ ***.712.196-**), por R$ 29.652,48, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
