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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITUIUTABA contratou DANILSON DE OLIVEIRA

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (MEI) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANILSON DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 29.652,48 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 29.652,48
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITUIUTABA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
Local
Ituiutaba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
14659/2026
Id da contratação
18457218000135-1-000263/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS GERAIS PRAÇAS/EXPOSIÇÃO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO A VARRIÇÃO E LIMPEZA MANUAL, PODAS DE ÁRVORES E JARDINS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS.12 SERVIÇOR$ 2.471,04R$ 29.652,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DANILSON DE OLIVEIRA (CNPJ ***.712.196-**), por R$ 29.652,48, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).