MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou 68.961.612 EVERTON DA CUNHA

Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.961.612 EVERTON DA CUNHA foi contratado por R$ 13.098,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.098,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200119
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Local: Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 8942
Id da contratação: 00394494011928-1-000141/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia e manutenção predial em altura na fachada da Sede da Superintendência Regional da PRF/RS (Av. dos Estados, nº 1545, Porto Alegre/RS). O escopo engloba: 1) Vistoria minuciosa da fachada, com checagem, reaperto e substituição de buchas/parafusos, fixação/alinhamento de 36 brises e 02 barras de alumínio na área central, além da remoção preventiva de elementos com risco de queda (restos de obra, pedras/alvenaria soltas e cabos de aço descontinuados); 2) Mão de obra para instalação de 07 brises/gradis faltantes nas fachadas frontal e laterais (peças fornecidas pela PRF); 3) Fornecimento integral de insumos de fixação (parafusos inoxidáveis, buchas e chumbadores), ferramentas e descarte correto de resíduos. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E SEGURANÇA (NR-35): Devido à altura e elevado grau de risco, é OBRIGATÓRIA a comprovação de capacitação técnica em NR-35 (Trabalho em Altura) de TODA a equipe operacional a ser alocada. Devido à complexidade, os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados em acesso por corda (Alpinismo Industrial) Níveis N1 e N2, sob supervisão técnica N3 e acompanhamento de Técnico em Segurança do Trabalho (TST). A não apresentação dos certificados de NR-35 e qualificações exigidas implicará a IMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃO do certame/proposta. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: Será OBRIGATÓRIO o agendamento e a realização de visita técnica prévia ao local para vistoria das fachadas e avaliação da complexidade do serviço. O agendamento deverá ser efetuado obrigatoriamente junto ao Setor de Prefeitura da SPRF-RS pelo WhatsApp: (51) 99251-1987. Que não serão enviadas fotos. A ausência da realização da visita técnica inviabilizará a participação da empresa no processo de seleção. A contratação visa mitigar riscos iminentes de queda de materiais, preservando a integridade física de servidores, usuários e o patrimônio público.	1 unidade	R$ 13.098,00	R$ 13.098,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

68.961.612 EVERTON DA CUNHA (CNPJ 68.961.612/0001-84), por R$ 13.098,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).