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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS contratou ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS

Inscrição de dois servidores no XI CONGRESSO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA (XI CNA), a ser realizado de 26 a 30/10/2026, na modalidade presencial, com carga horária de 46 horas-aula, mediante a contratação da ASSOCIAÇÃO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONA…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS foi contratado por R$ 1.800,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.800,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · UASG 100001
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0038259/2026
Id contratação PNCP
00531954000120-1-000131/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscricao no XI Congresso Nacional de Arquivologia (XI CNA)2 UNIDADER$ 900,00R$ 1.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS (CNPJ 64.157.853/0001-14), por R$ 1.800,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).