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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE contratou STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Contratacao de servicos de conectividade de dados via satelite de orbita baixa LEO para a Unidade Movel de Saude e para o Estrategia de Saude da Familia Bujuru conforme ETP e demais especificacoes constantes do Memorando 1Doc n 14.040 2…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. foi contratado por R$ 3.528,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.528,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · UASG 0000
Unidade
PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Local
São José Do Norte/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
84
Id da contratação
88568902000170-1-000197/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratacao de servicos de conectividade de dados via satelite de orbita baixa LEO para Unidades Fixas.6 UnidadeR$ 249,00R$ 1.494,00
2Contratacao de servicos de conectividade de dados via satelite de orbita baixa LEO para Unidades Moveis.6 UnidadeR$ 339,00R$ 2.034,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. (CNPJ 40.154.884/0001-53), por R$ 3.528,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).