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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COLEGIO PEDRO II contratou AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

A contratação é necessária para garantir o abastecimento contínuo de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto sanitário nas unidades do Complexo de São Cristóvão, assegurando condições de higiene, salubridade e o regular funcionamen…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO RIO 4 SPE S.A foi contratado por R$ 1.180.116,40 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.180.116,40
Publicado em
07/10/2026
Órgão
COLEGIO PEDRO II · UASG 153167
Unidade
COLEGIO PEDRO II/REITORIA
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23040.008709/2025-49
Id da contratação
42414284000102-1-000211/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário para as unidades consumidoras do Complexo de São Cristóvão do Colégio Pedro II, conforme TR 148/2026. Valor global estimado para 12 meses: R$ 1.180.116,40. A unidade cadastrada representa o conjunto dos serviços no período; o faturamento será mensal, conforme consumo, tarifas vigentes e condições do TR 148/2026.1 UNIDADER$ 1.180.116,40R$ 1.180.116,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (CNPJ 42.644.220/0001-06), por R$ 1.180.116,40, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).