MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO contratou EDITORA PAINEL LTDA

Garantir a execução das ações previstas no Plano de Ação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI 2026, por meio da disponibilização de materiais educativos e informativos que auxiliem na conscientizaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PAINEL LTDA foi contratado por R$ 16.440,00 em 25/08/2026.

Valor contratado: R$ 16.440,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · UASG 17005
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Local: Novo Hamburgo/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 427/2026
Id da contratação: 88254875000160-1-000491/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cartilha educativa "Diga Não ao Trabalho Infantil", com personalização, conforme modelo em anexo ao processo.	1E+3 UNIDADE (UN)	R$ 5,88	R$ 5.880,00
2	Cartilha dobrável/Tabloide "Infância Feliz: Não ao Trabalho Infantil", com personalização, conforme modelo em anexo ao processo.	2E+3 UNIDADE (UN)	R$ 5,28	R$ 10.560,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA PAINEL LTDA (CNPJ 63.936.409/0001-34), por R$ 16.440,00, em 25/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).