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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA contratou PLENUM GESTAO LTDA

Contratação direta da empresa PLENUM GESTÃO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 1 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “Curso Avançado — Estudo técnico preliminar e termo de referência com apoio de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLENUM GESTAO LTDA foi contratado por R$ 1.690,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.690,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · UASG 926484
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local
Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
09.2026.00035968-1
Id da contratação
06928790000156-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 1.690,00R$ 1.690,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PLENUM GESTAO LTDA (CNPJ 41.209.777/0001-48), por R$ 1.690,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).